Para os Assistentes Sociais que estão diretamente ligados com essas temáticas e para os demais profissionais que não sabem diferenciar as duas categorias, é super importante conhecê-las. Aparentemente parecem ser iguais, mas cada uma possui suas características, que se diferem uma da outra.
POLÍTICAS PÚBLICAS
De uma forma bem compreensiva, para você profissional que está ingressando na área social, vou utilizar da teoria do professor e Doutor Leonardo Secchi como referência para a explicação. As políticas públicas são diretrizes elaboradas pelo governo, podendo ser pela esfera federal, estadual ou municipal para enfrentar a intencionalidade pública e amenizar e tratar um problema público, ou seja, se refere a orientação, guias, atividades etc. De acordo com Secchi, a política pública é o tratamento das doenças sociais e é a tentativa de redução de um problema público, ou seja, geral da sociedade.
há quatro tipos de políticas públicas segundo o critério do impacto esperado na sociedade:
1) Políticas regulatórias: Estabelecendo padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.
2) Políticas distributivas: Geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes. (Aposentadorias, pensionistas etc.)
3) Políticas redistributivas: Concedem benefícios concentrados a algum grupo de atores com um custo concentrado para um outro grupo específico de atores. (programas sociais)
4) Políticas constitutivas: Definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e da elaboração de políticas públicas.
POLÍTICA SOCIAIS
A política social é um conjunto de intervenções políticas de caráter distributivo, ou seja, ela é uma política pública, voltada para assegurar o exercício dos direitos sociais da cidadania e impulsionar a segurança e coesão da sociedade por meio do acesso e utilização de benefícios e serviços sociais considerados como necessários para promover a justiça social e o bem-estar dos membros da comunidade. As políticas sociais são mais direcionadas a famílias ou indivíduos de baixa renda;
Alguns exemplos de políticas sociais incluem: pensões do governo, bem-estar para os pobres, cupons de alimentação, iniciativas de habitação a preços acessíveis, assistência médica, benefícios de desemprego, leis de igualdade de oportunidades de emprego, leis antidiscriminação e iniciativas de políticas destinadas a beneficiar as pessoas desfavorecidas na sociedade. Por exemplo, muitos países incentivam suas faculdades e universidades a aceitar alunos independentemente da necessidade, com o objetivo de dar às pessoas em desvantagem econômica a chance de ir para a faculdade, melhorando suas oportunidades.
Exemplo: A assistência social é uma política pública, porque ela ameniza um problema público, ou seja, atende várias vulnerabilidades sociais. Já os programas desenvolvidos dentro da política de assistência social são políticas sociais, como o programa auxílio Brasil e demais programas municipais, porque são de caráter distributivos para promover a justiça social e o bem-estar de indivíduos ou famílias de baixa renda.
Com esse exemplo, você conseguiu entender a diferença dessas duas políticas?
Segue os links para quem desejar ter mais informaçoes do conteúdo.
https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3856/1/RosicleiaMachado.pdf
http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/manual%20de%20politicas%20p%C3%9Ablicas.pdf
