Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais

NOME, ESPAÇO SOCIAL, MOTIVOS PARA DAR CERTO, representada pela sua sócia, Rosicleia Machado, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. 1133653 SSP/MS, inscrita no CPF/MF nº 001.917.821-22, com endereço profissional em Juti, Mato Grosso do Sul - Centro, CEP 79.955.000, doravante denominado(a) CONTROLADORA.

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº., inscrito(a) CPF/MF nº (...), residente e domiciliado(a) (...). doravante denominado(a) TITULAR.

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar, histórico médico (complementar com mais informações)

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
Cadastro.
Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto pedagógico, cognitivo, físico e social.
Elaboração a aplicação de testes de aptidão.
Elaboração de relatórios e pareceres informativos.
(Complementar com mais informações)

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Local, data.

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CONTROLADORA

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TITULAR