É sempre bom e importante saber as atribuições de cada unidade, para não ficar o jogo do empurra-empurra. Será CREAS ou SAÚDE? e na maioria das vezes os profissionais, comentem o erro, por não interpretar suas verdadeiras funções.
Quando falamos em saúde, sabemos que o serviço público é colocado à disposição da população pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Direito garantido pela Constituição Federal. Dessa forma, os profissionais que atuam pela política devem identificar, divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, como formular políticas de saúde destinadas a promover o bem-estar, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos.
Uma das ações principais da política de saúde é realizar a promoção da proteção e recuperação da saúde, integrando as ações assistenciais com as preventivas, de modo a garantir aos indivíduos que dela necessitar, a assistência integral à sua saúde. Afinal, saúde é para todos.
Assim, não podemos considerar que a saúde trabalha de forma isolada das demais políticas públicas. A articulação com os demais serviços públicos deve ser constante.
Considerando o papel do CREAS, suas ações devem ser voltadas a executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com o sistema judiciário. Suas atribuições concentram se, no:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), atendendo todos os tipos de direitos violado (negligência familiar, violência física, moral, psicológica e sexual)
- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Existem outros serviços que podem ser ofertados no CREAS, chamados de alta complexidade (o ideal é que as unidades de alta complexidade tenham sua própria equipe de referência), que são:
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP):
- Serviço especializado em abordagem social;
- Serviço especializado para pessoas em situação de rua.
- Serviços especializado em instituições de acolhimento.
- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.
Diante das atribuições do CREAS existe ainda o dilema de quem é o serviço? na maioria das situações CREAS e SAÚDE vão trabalhar juntos, articulando o trabalho em rede.
Em uma situação, onde existe uma denúncia de negligência familiar com um indivíduo que tem problemas de saúde, seja físico, sexual ou mental, exige a articulação dos dois serviços. O CREAS para investigar a violação de direito e a SAÚDE para investigar quais os serviços de saúde estão sendo ofertados ao indivíduo. Independente de qual unidade receber primeiro o encaminhamento ou denúncia, essa articulação entre CREAS e Saúde é essencial.
Violações mais comum, que necessita da intervenção do CREAS, em situações que envolve pessoas enfermas:
- Abandono e negação de medicamentos por parte de familiares (Negligência);
- Violência física, sexual e psicológica;
- Falta de acesso a saúde pública (Família se negar a levar o indivíduo até a unidade de saúde);
- Falta de atendimento nas unidades de saúde pública;
- Maus tratos cometido por funcionários de saúde.
A situação que causa mais dúvidas entre os profissionais, é em caso de internações de dependentes químicos, que nem é atribuição da Saúde e nem do CREAS e sim da família, porem as unidades podem trocar informações e se for de decisão das equipes intervir, podem solicitar em nome da família ou do responsável familiar, o serviço. Uma vez que esse tipo de serviço, se não for por decisão espontânea do indivíduo, deve ser solicitado no poder judiciário.
Não devemos tirar as responsabilidades e obrigações da família! Acompanhar indivíduos enfermos até outras unidades ou outras cidades, é papel da família! Apenas em situações que o indivíduo não tenha família, que será necessário que um dos profissionais o acompanhe.
Desse modo, na maioria das vezes CREAS e SAÚDE vão trabalhar juntos, ENTAO! O FILHO É DE TODOS!
Cleia Machado
